0001938-58.2024.8.08.0012

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ZANOLLI BATISTA SANTOS

OAB/ES 36064•Representa: PASSIVO

AMANDA RUBIM CASOTE

OAB/ES 37649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de intimação eletrônica

23/04/2026, 13:38

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DELVAIR PEREIRA DA SILVA ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: AMANDA RUBIM CASOTE - ES37649 DECISÃO Ocorre que, conforme se extrai da petição de fls., o recorrente, após refletir sobre os termos da decisão proferida e sobre a conveniência processual, manifestou expressamente ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0001938-58.2024.8.08.0012 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DELVAIR PEREIRA DA SILVA ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0001938-58.2024.8.08.0012 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante para acostar as Razões de apelação de acordo com o artigo 600, §4º do CPP. Vitória/ES, 06/03/2026. DES. WALACE P. KIFFER

09/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/03/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 08:57

Juntada de certidão

18/08/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 00:25

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:36

Expedição de Mandado - Intimação.

08/08/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:49

Despacho

•06/03/2026, 17:36

Decisão

•04/03/2026, 14:11

Decisão

•02/03/2026, 18:08

Certidão

•08/08/2025, 15:36

Petição (outras)

•07/08/2025, 16:21

Sentença - Mandado

•31/07/2025, 18:38

Decisão

•06/02/2025, 10:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/01/2025, 16:23

Decisão

•17/12/2024, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 15:15

Documento de comprovação

•18/11/2024, 22:48

Despacho

•18/11/2024, 14:37

Decisão

•21/10/2024, 11:45

Documento de comprovação

•01/10/2024, 13:55