0001938-58.2024.8.08.0012

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

DELVAIR PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

CPF 180.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RUBIM CASOTE

OAB/ES 37649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para DELVAIR PEREIRA DA SILVA ALMEIDA - CPF: 180.688.317-11 (APELANTE).

21/04/2026, 22:08

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para DELVAIR PEREIRA DA SILVA ALMEIDA - CPF: 180.688.317-11 (APELANTE).

21/04/2026, 22:08

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

11/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:42

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 15:50

Prejudicado o recurso

16/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de desistência do recurso

12/03/2026, 08:56

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:05

Decisão

•16/03/2026, 15:49

Despacho

•07/03/2026, 09:52

Despacho

•06/03/2026, 17:36

Decisão

•04/03/2026, 14:11

Decisão

•02/03/2026, 18:08

Certidão

•08/08/2025, 15:36

Petição (outras)

•07/08/2025, 16:21

Sentença - Mandado

•31/07/2025, 18:38

Decisão

•06/02/2025, 10:39

Decisão

•17/12/2024, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 15:15

Documento de comprovação

•18/11/2024, 22:48

Despacho

•18/11/2024, 14:37

Decisão

•21/10/2024, 11:45