0017612-46.2005.8.08.0011

Consignação em PagamentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2005

Valor da Causa

R$ 475,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

LEALGRAN - SERVICOS DE LOCACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-50

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 68745•Representa: ATIVO

ROGERIO DAVID CARNEIRO

OAB/RJ 106005•Representa: ATIVO

VICTOR ATHAYDE SILVA

OAB/ES 11726•Representa: ATIVO

WALMIR ANTONIO BARROSO

OAB/RJ 52839•Representa: ATIVO

CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0017612-46.2005.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de LEALGRAN - SERVICOS DE LOCACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de WALMIR ANTONIO BARROSO em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DAVID CARNEIRO em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de VICTOR ATHAYDE SILVA em 23/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:33

Documentos

Nenhum documento disponivel