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0017612-46.2005.8.08.0011
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 475,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
GUSTAVO SIPOLATTI
OAB/ES 10589•Representa: ATIVO
ADILSON LOPES DA SILVEIRA
OAB/RJ 97474•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEALGRAN - SERVICOS DE LOCACAO LTDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:01Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2026, 14:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
12/03/2026, 19:45Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
12/03/2026, 19:45Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 09:11Expedição de Intimação eletrônica.
08/03/2026, 19:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2026, 19:54Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2026, 16:31Juntada de certidão - julgamento
28/02/2026, 19:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
09/02/2026, 13:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:15Processo devolvido à Secretaria
07/11/2025, 15:58Pedido de inclusão em pauta
07/11/2025, 15:58Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
04/11/2025, 14:53Documentos
Acórdão
•05/03/2026, 16:31
Relatório
•07/11/2025, 15:58
Despacho
•13/10/2025, 13:46
Despacho
•13/10/2025, 13:45
Despacho
•29/08/2025, 16:11
Acórdão
•25/03/2025, 17:19
Acórdão
•25/03/2025, 17:18
Acórdão
•13/02/2025, 15:52
Relatório
•02/12/2024, 16:01
Decisão
•20/07/2024, 10:02
Decisão Monocrática
•10/04/2024, 15:11
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•10/04/2024, 10:24
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•20/06/2023, 18:54
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•01/02/2023, 15:35