0022067-10.2008.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

CNPJ 60.***.***.0034-41

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 9995•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

VINICIUS BROCCO SARCINELLI

OAB/ES 11817•Representa: ATIVO

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 9995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

29/10/2025, 16:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 30/05/2025 para COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - CNPJ: 60.522.000/0034-41 (APELADO), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - CNPJ: 60.522.000/0034-41 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

24/07/2025, 07:46

Desentranhado o documento

24/07/2025, 07:42

Transitado em Julgado em #Não preenchido# para #Não preenchido#.

24/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

19/05/2025, 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2025.

19/05/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 18:43

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:25

Decisão

•19/03/2025, 18:00

Acórdão

•30/08/2024, 17:36

Acórdão

•27/08/2024, 18:53

Relatório

•16/07/2024, 13:15

Despacho

•25/03/2024, 16:24

Despacho

•08/02/2024, 16:23

Acórdão

•20/10/2023, 13:59

Acórdão

•11/09/2023, 16:12

Relatório

•17/08/2023, 13:32

Decisão

•22/05/2023, 16:21