0022067-10.2008.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

CNPJ 60.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA FARIA

OAB/ES 9179•Representa: ATIVO

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 9995•Representa: PASSIVO

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB/MG 43636•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DA SILVA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

01/10/2020, 14:19

Transitado em Julgado em 01/10/2020

01/10/2020, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

05/08/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 20:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e não-provido

03/08/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/06/2020, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/05/2020, 17:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/05/2020, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2020, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/03/2020, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2020, 08:50