0018921-26.2010.8.08.0012

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

LUCIVANA DOS SANTOS CALDEIRA

CPF 116.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

OAB/ES 5205•Representa: ATIVO

JANETE FERREIRA RODRIGUES

OAB/ES 32539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/05/2026, 12:36

Documentos

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