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0018921-26.2010.8.08.0012
Apelacao Remessa NecessariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIVANA DOS SANTOS CALDEIRA
CPF 116.***.***-25
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
LUCIVANA DOS SANTOS
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
LUCIVANA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
JANETE FERREIRA RODRIGUES
OAB/ES 32539•Representa: ATIVO
JANETE FERREIRA RODRIGUES
OAB/ES 32539•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/05/2026, 16:46Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
24/04/2026, 18:44Recebidos os autos
24/04/2026, 18:44Processo devolvido à Secretaria
14/04/2026, 19:23Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 19:23Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:01Conclusos para decisão a Vice-Presidente
10/04/2026, 15:34Decorrido prazo de LUCIVANA DOS SANTOS CALDEIRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 19:45Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
12/03/2026, 19:45Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 15:17Decorrido prazo de LUCIVANA DOS SANTOS CALDEIRA em 08/12/2025 23:59.
03/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
03/03/2026, 00:02Publicado Decisão em 01/12/2025.
03/03/2026, 00:02Documentos
Decisão
•14/04/2026, 19:23
Decisão
•27/11/2025, 16:07
Decisão
•20/11/2025, 17:02
Acórdão
•23/04/2025, 16:56
Acórdão
•23/04/2025, 16:54
Acórdão
•14/03/2025, 13:36
Relatório
•15/01/2025, 17:08
Despacho
•25/11/2024, 14:32
Despacho
•11/07/2024, 11:28
Decisão
•03/07/2024, 16:12
Acórdão
•22/04/2024, 14:59
Acórdão
•17/04/2024, 15:31
Relatório
•01/03/2024, 15:53