5000922-72.2024.8.08.0015

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.171.597,71

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO REGIO NETO

CPF 103.***.***-77

Autor

RAIANE SOUZA DE ASSIS

CPF 109.***.***-21

Autor

ROSA DE ASSIS SILVA ALBUQUERQUE

CPF 558.***.***-00

Autor

SALVADOR DOS SANTOS XAVIER

CPF 009.***.***-04

Autor

THAIS CAMPOS DOS SANTOS FALCAO

CPF 173.***.***-65

Autor

Advogados / Representantes

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MG 110033•Representa: ATIVO

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO

OAB/MG 54431•Representa: ATIVO

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS

OAB/ES 36635•Representa: ATIVO

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508•Representa: PASSIVO

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para BHP BILLITON BRASIL LTDA. - CNPJ: 42.156.596/0001-63 (APELADO), FUNDACAO RENOVA - CNPJ: 25.135.507/0001-83 (APELADO), PAULO REGIO NETO - CPF: 103.840.997-77 (APELANTE), RAIANE SOUZA DE ASSIS - CPF: 109.103.727-21 (APELANTE), ROSA DE ASSIS SILVA ALBUQUERQUE - CPF: 558.932.797-00 (APELANTE), SALVADOR DOS SANTOS XAVIER - CPF: 009.751.657-04 (APELANTE), SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELADO), THAIS CAMPOS DOS SANTOS FALCAO - CPF: 173.124.717-65 (APELANTE) e VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (APELADO).

07/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de SALVADOR DOS SANTOS XAVIER em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DOS SANTOS FALCAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALE S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULO REGIO NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIANE SOUZA DE ASSIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSA DE ASSIS SILVA ALBUQUERQUE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

14/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

14/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 15:56

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 15:56

Acórdão

•02/03/2026, 18:20

Relatório

•16/12/2025, 18:06

Despacho

•25/11/2025, 17:38

Sentença

•25/04/2025, 19:03

Despacho

•25/09/2024, 15:09