Voltar para busca
0004322-84.2016.8.08.0008
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
CAMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
JOAO PIRES DA FONSECA
USIPLAN ENGENHARIA LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
STEPHANO SILVESTRE DUTRA
OAB/ES 14377•Representa: PASSIVO
RICARDO FREIRE SIQUEIRA
OAB/ES 11854•Representa: PASSIVO
SILDA MARIA MACHADO
OAB/ES 7149•Representa: PASSIVO
ANDRE MASIOLI DE ANDRADE
OAB/ES 19995•Representa: PASSIVO
FRANCINE FAVARATO LIBERATO
OAB/ES 10798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/04/2026, 12:43Recebidos os autos
04/04/2026, 09:29Juntada de Petição de despacho
04/04/2026, 09:29Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 54, § 2º, V, DA LEI Nº 9.605/1998. PENA DE MULTA ISOLADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ARTIGOS 110, § 1º, E 114, I, DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso ministerial, condenando as embargantes pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º,
12/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025, 13:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025, 13:31Expedição de Certidão.
15/05/2025, 13:30Publicado Despacho em 07/05/2025.
15/05/2025, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
15/05/2025, 02:04Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025, 19:22Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025, 15:17Processo Inspecionado
05/05/2025, 12:49Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 14:41
Despacho
•07/11/2025, 18:50
Acórdão
•19/09/2025, 18:31
Despacho
•30/05/2025, 16:27
Despacho
•05/05/2025, 12:49
Despacho
•05/05/2025, 12:49
Decisão
•07/11/2024, 13:40
Sentença
•15/09/2024, 16:43