0004322-84.2016.8.08.0008

Apelação CriminalPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOAO PIRES DA FONSECA

Terceiro

CAMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Terceiro

USIPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-39

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0024-33

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANO SILVESTRE DUTRA

OAB/ES 14377•Representa: PASSIVO

RICARDO FREIRE SIQUEIRA

OAB/ES 11854•Representa: PASSIVO

FRANCINE FAVARATO LIBERATO

OAB/ES 10798•Representa: PASSIVO

PAULA SIMAO GUIMARAES

OAB/ES 11953•Representa: PASSIVO

RODRIGO STEIN CUNHA

OAB/ES 20129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0024-33 (APELADO), JOAO PIRES DA FONSECA - CPF: 866.848.847-34 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e USIPLAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 39.274.014/0001-39 (APELADO).

04/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de USIPLAN ENGENHARIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PIRES DA FONSECA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 14:41

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 20:03

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 14:41

Relatório

•15/01/2026, 12:14

Despacho

•17/11/2025, 21:34

Despacho

•07/11/2025, 18:50

Acórdão

•02/10/2025, 13:43

Acórdão

•19/09/2025, 18:31

Despacho - revisor

•13/08/2025, 21:49

Relatório

•05/08/2025, 12:39

Despacho

•03/07/2025, 16:52

Despacho

•03/06/2025, 17:07

Despacho

•30/05/2025, 16:27

Despacho

•05/05/2025, 12:49

Decisão

•07/11/2024, 13:40

Sentença

•15/09/2024, 16:43