0001158-11.2022.8.08.0038

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CRISTIANO DA SILVA AMARAL

Terceiro

KAIQUE CANCIAN RODRIGUES

Terceiro

CRISTIANO DA SILVA AMARAL

Reu

KAIQUE CANCIAN RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH LOMEU ABRAHAO

OAB/ES 28921•Representa: PASSIVO

HURIEL COSTA ESPANHOL

OAB/ES 33261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

03/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de despacho

03/05/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTROVÉRSIA QUANTO À AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS INCONSISTENTES E ISOLADOS. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO À ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra sentença proferida pelo Ju

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTROVÉRSIA QUANTO À AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS INCONSISTENTES E ISOLADOS. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO À ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra sentença proferida pelo Ju

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:20

Juntada de Edital

08/10/2025, 12:46

Juntada de Edital - Intimação

07/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de KAIQUE CANCIAN RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 00:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 00:34

Juntada de certidão

27/05/2025, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de KAIQUE CANCIAN RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:07

Documentos

Petição (outras)

•24/03/2026, 23:10

Acórdão

•05/03/2026, 19:00

Despacho

•13/11/2025, 15:34

Despacho

•13/10/2025, 15:35

Decisão

•19/05/2025, 13:43

Decisão

•29/04/2025, 11:59

Decisão

•29/04/2025, 11:59

Sentença

•01/09/2024, 10:28