0036139-60.2012.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 35.647,70

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:53

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0036139-60.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VISTOS EM INSPEÇÃO T

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 19:32

Processo Inspecionado

10/03/2026, 19:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 18:38

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 13:20

Sentença

•10/03/2026, 19:32

Despacho

•01/10/2025, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 16:18

Documento de comprovação

•26/09/2025, 16:18

Documento de comprovação

•26/09/2025, 16:18

Despacho

•17/07/2024, 16:25

Despacho

•12/06/2024, 09:47

Acórdão

•20/10/2023, 16:47

Acórdão

•11/09/2023, 17:01