0036139-60.2012.8.08.0024

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.647,70

Orgao julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/01/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 07/12/2023 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

10/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 17:01

Juntada de certidão - julgamento

05/09/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

01/09/2023, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 11:18

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

12/05/2023, 09:05

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 16:47

Acórdão

•11/09/2023, 17:01

Relatório

•18/08/2023, 11:18