5005488-37.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 107.649,36

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

SOLANGE BATISTA MARELI

CPF 084.***.***-46

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/ES 30735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:03

Juntada de Ofício

15/05/2026, 14:06

Juntada de Ofício

15/05/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO) e SOLANGE BATISTA MARELI - CPF: 084.761.577-46 (INTERESSADO).

13/05/2026, 17:48

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SOLANGE BATISTA MARELI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SOLANGE BATISTA MARELI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5005488-37.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 21:38

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 21:38

Despacho

•14/08/2025, 17:25

Despacho

•30/07/2025, 19:43

Acórdão

•09/04/2025, 13:08

Decisão

•30/07/2024, 13:52

Sentença

•05/06/2024, 18:27

Despacho

•16/04/2024, 17:55

Despacho

•15/02/2024, 14:12

Documento de comprovação

•09/02/2024, 17:04

Documento de comprovação

•09/02/2024, 17:04