5005488-37.2024.8.08.0024

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 107.649,36

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SOLANGE BATISTA MARELI

CPF 084.***.***-46

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/06/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e SOLANGE BATISTA MARELI - CPF: 084.761.577-46 (APELANTE).

25/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 15:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido em parte

09/04/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 16:33

Juntada de certidão - julgamento

08/04/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:19

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 14:19

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

03/02/2025, 17:15

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 15:48

Acórdão

•09/04/2025, 13:08

Relatório

•10/02/2025, 14:19

Decisão

•30/07/2024, 13:52

Sentença

•05/06/2024, 18:27

Despacho

•16/04/2024, 17:55

Despacho

•15/02/2024, 14:12

Documento de comprovação

•09/02/2024, 17:04

Documento de comprovação

•09/02/2024, 17:04