5000129-72.2017.8.08.0050

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.107,06

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 003 - Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SELMA NASCIMENTO RANGEL

CPF 658.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de SELMA NASCIMENTO RANGEL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de extinção do feito

07/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VIANA em face de SELMA NASCIMENTO RANGEL, ambos qualificados nos autos. Procedi consulta ao sistema CRC-JUD e cons

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:52

Despacho

•01/10/2024, 16:38

Decisão

•05/04/2024, 17:59

Decisão

•01/04/2024, 16:22

Decisão Monocrática

•17/01/2024, 15:22

Decisão Monocrática

•14/01/2024, 21:16

Decisão

•09/11/2022, 09:04

Sentença

•29/06/2022, 16:22

Despacho

•15/10/2020, 13:54

Despacho

•19/07/2017, 16:32