5000129-72.2017.8.08.0050

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.107,06

Orgao julgador

003 - Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SELMA NASCIMENTO RANGEL

CPF 658.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/03/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 20/03/2024 para MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE), Procuradoria Municipal de Viana (REPRESENTANTE) e SELMA NASCIMENTO RANGEL - CPF: 658.166.507-00 (APELADO).

21/03/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2024, 21:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE) e provido

14/01/2024, 21:16

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

21/09/2023, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

17/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/08/2023, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:36

Documentos

Decisão Monocrática

•17/01/2024, 15:22

Decisão Monocrática

•14/01/2024, 21:16

Decisão

•09/11/2022, 09:04

Sentença

•29/06/2022, 16:22

Despacho

•15/10/2020, 13:54

Despacho

•19/07/2017, 16:32