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5006831-35.2024.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SUELLEN PIROLA ZAMBON em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SUELLEN PIROLA ZAMBON REQUERIDO: ELAINE LOPES DE SOUZA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA CORDEIRO VERLY - ES35520 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI - ES6415 DESPACHO Preliminarmente, chamo o feito a ordem e revogo o despacho proferido no id. 83986755, eis que apresenta erro material. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006831-35.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a executada SUELLENPIROLA ZAMBON para pagar os honorários de sucumbência arbitrados no acórdão (id. Nº 81026793), acrescido das custas processuais, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma do §1.º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
16/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2026, 14:13Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2026, 14:09Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 14:01Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:19Decorrido prazo de SUELLEN PIROLA ZAMBON em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUELLEN PIROLA ZAMBON REQUERIDO: ELAINE LOPES DE SOUZA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA CORDEIRO VERLY - ES35520 Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006831-35.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2026, 11:19Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 14:09Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 17:45Documentos
Despacho
•22/01/2026, 17:45
Despacho
•03/12/2025, 17:11
Decisão Monocrática
•01/10/2025, 15:27
Decisão
•22/09/2025, 18:19
Despacho
•03/09/2025, 15:15
Despacho
•12/08/2025, 10:39
Sentença
•26/09/2024, 12:56
Despacho
•26/04/2024, 17:23
Decisão
•20/03/2024, 13:30