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0047299-48.2013.8.08.0024
Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2013
Valor da Causa
R$ 1.684,66
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
CNPJ 45.***.***.0001-98
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA
OAB/SP 248741•Representa: ATIVO
EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA
OAB/SP 234634•Representa: ATIVO
MARCELO TAVARES CERDEIRA
OAB/SP 154488•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:10Publicado Notificação em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0047299-48.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de fase de F
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2026, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 11:54Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 18:31Processo Inspecionado
16/03/2026, 18:31Conclusos para despacho
11/03/2026, 16:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:11Juntada de Petição de petição (outras)
05/11/2025, 22:50Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 18:36Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 14:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025, 02:31Documentos
Sentença
•17/03/2026, 11:54
Sentença
•16/03/2026, 18:31
Despacho
•05/09/2025, 14:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/07/2025, 18:50
Acórdão
•12/12/2024, 12:52
Acórdão
•11/04/2024, 18:34
Decisão
•23/01/2024, 13:38