0047299-48.2013.8.08.0024

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.684,66

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

CNPJ 45.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

OAB/SP 234634•Representa: PASSIVO

GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA

OAB/SP 248741•Representa: PASSIVO

MARCELO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP 154488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/07/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - CNPJ: 45.987.005/0001-98 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

03/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 23:11

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 12:52

Juntada de certidão - julgamento

11/12/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

13/11/2024, 14:20

Documentos

Acórdão

•12/12/2024, 12:52

Relatório

•14/11/2024, 15:09

Acórdão

•11/04/2024, 18:34

Relatório

•19/03/2024, 17:35

Decisão

•23/01/2024, 13:38