0006324-96.2023.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

LUAN CAUA NASCIMENTO DA SILVA

CPF 186.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 23891•Representa: PASSIVO

FABIANA DAO GALVAO

OAB/ES 20241•Representa: PASSIVO

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ

OAB/ES 20214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

22/04/2026, 16:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 16:17

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 16:17

Realizado Cálculo de Multa Penal LUAN CAUA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 186.323.187-05 (REU)

22/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/04/2026, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 15:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALOR PROBATÓRIO DE DEPOIMENTOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA DO ART. 40, IV, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta em face de sentença que condenou o recorrente à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

23/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

23/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:21

Proferida Decisão Saneadora

14/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:50

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 13:35

Despacho

•21/01/2026, 11:36

Despacho

•03/10/2025, 12:14

Despacho

•23/07/2025, 12:50

Decisão

•14/05/2025, 17:21

Decisão

•14/05/2025, 17:21

Despacho

•19/03/2025, 17:12

Despacho

•30/09/2024, 17:21

Despacho

•26/08/2024, 18:02

Despacho

•19/08/2024, 15:16