5000901-74.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

PRISCILLA APOLINARIO NUNES DO NASCIMENTO

CPF 100.***.***-44

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO FAJARDO LIMA

OAB/ES 10888•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de PRISCILLA APOLINARIO NUNES DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PRISCILLA APOLINARIO NUNES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO FAJARDO LIMA - ES10888, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos Intimação - Diário - 5000901-74.2025.8.08.0011

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:12

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:27

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Sentença

•27/08/2025, 13:33

Sentença

•16/05/2025, 17:51

Despacho

•10/03/2025, 11:21