5000901-74.2025.8.08.0011

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO FAJARDO LIMA

OAB/ES 10888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e PRISCILLA APOLINARIO NUNES DO NASCIMENTO - CPF: 100.059.957-44 (RECORRIDO).

17/03/2026, 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido

23/02/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:24

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 09:22

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:39

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.

28/01/2026, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 12:56

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2025, 16:56

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

10/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 12:12

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:27

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Sentença

•27/08/2025, 13:33

Sentença

•16/05/2025, 17:51

Despacho

•10/03/2025, 11:21