5000519-50.2022.8.08.0023

Incidente De Desconsideracao De Personalidade JuridicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELAINE CHRISTINA FABIANO

CPF 097.***.***-97

Reu

LEOMAR FABRES

CPF 000.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

OAB/ES 12924•Representa: ATIVO

FABRICIA PERES

OAB/ES 15958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ICONHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ICONHA APELADO: LEOMAR FABRES, ELAINE CHRISTINA FABIANO Advogado do(a) APELADO: FABRICIA PERES - ES15958-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5000519-50.2022.8.08.0023 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de embargos de declaração opostos por FABRI

18/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 03:23

Apensado ao processo 0000704-47.2020.8.08.0023

27/01/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/10/2024, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 07:28

Nomeado curador

12/08/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:30

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (SUSCITANTE).

01/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:10

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 07:28

Decisão

•12/08/2024, 09:35

Sentença

•01/04/2024, 13:36

Despacho

•12/04/2023, 13:21

Despacho

•18/08/2022, 15:28