5000519-50.2022.8.08.0023

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEOMAR FABRES

CPF 000.***.***-90

Reu

ELAINE CHRISTINA FABIANO

CPF 097.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA PERES FIORIO

OAB/ES 15958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEOMAR FABRES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ELAINE CHRISTINA FABIANO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

10/11/2025, 16:11

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2025, 12:21

Documentos

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 15:01

Decisão Monocrática

•19/02/2026, 12:23

Decisão Monocrática

•29/01/2025, 22:32

Decisão

•26/08/2024, 07:28

Decisão

•12/08/2024, 09:35

Sentença

•01/04/2024, 13:36

Despacho

•12/04/2023, 13:21

Despacho

•18/08/2022, 15:28