5015554-76.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.593,08

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ 29.***.***.2356-66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO BERMUDES MACHADO

OAB/ES 11891•Representa: ATIVO

JESSICA BOTELHO GONCALVES MACEDO

OAB/ES 23909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:53

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA Visto Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5015554-76.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:13

Processo Inspecionado

17/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:24

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:13

Despacho

•12/11/2025, 12:24

Despacho

•06/11/2025, 18:10

Petição (outras)

•25/09/2025, 14:28

Petição (outras) em PDF

•05/09/2025, 09:29

Acórdão

•16/03/2025, 19:37

Sentença

•17/06/2024, 18:28

Despacho

•29/04/2024, 19:38

Despacho

•17/04/2024, 18:31

Documento de comprovação

•17/04/2024, 15:26

Documento de comprovação

•17/04/2024, 15:26