5015554-76.2024.8.08.0024

Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.593,08

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ 29.***.***.2356-66

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

SAULO BERMUDES MACHADO

OAB/ES 11891•Representa: ATIVO

JESSICA BOTELHO GONCALVES MACEDO

OAB/ES 23909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 28/07/2025 para IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.744.778/2356-66 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

28/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 19/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 13:44

Conhecido o recurso de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.744.778/2356-66 (APELANTE) e provido

16/03/2025, 19:37

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 18:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/02/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 16:01

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 13:43

Acórdão

•16/03/2025, 19:37

Relatório

•19/12/2024, 17:26

Sentença

•17/06/2024, 18:28

Despacho

•29/04/2024, 19:38

Despacho

•17/04/2024, 18:31

Documento de comprovação

•17/04/2024, 15:26

Documento de comprovação

•17/04/2024, 15:26