0002921-02.2016.8.08.0024

Ação Civil PúblicaEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA - SINDIUPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA - SINDIUPES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/ES 7828•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA - SINDIUPES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRIC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0002921-02.2016.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:18

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA - SINDIUPES em 29/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES em 29/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

15/08/2025, 07:15

Publicado Intimação - Diário em 21/07/2025.

15/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 14:41

Documentos

Petição (outras)

•08/08/2025, 14:41

Petição (outras)

•08/08/2025, 14:41

Despacho

•27/02/2025, 14:57

Decisão

•11/01/2025, 17:13

Acórdão

•02/05/2024, 18:19

Despacho

•21/11/2023, 14:33

Acórdão

•27/07/2023, 18:25

Despacho

•24/01/2023, 17:01