0002921-02.2016.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/ES 7828•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

11/04/2025, 14:03

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES - CNPJ: 28.152.825/0001-40 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.056.589/0001-04 (APELADO).

10/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 12:49

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

11/01/2025, 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 09:58

Decisão

•11/01/2025, 17:13

Acórdão

•03/05/2024, 14:51

Acórdão

•02/05/2024, 18:19

Relatório

•12/04/2024, 17:55

Despacho

•27/02/2024, 07:09

Despacho

•04/12/2023, 16:25

Despacho

•21/11/2023, 14:33

Acórdão

•03/10/2023, 14:57

Acórdão

•27/07/2023, 18:25

Relatório

•28/06/2023, 18:02

Despacho

•24/01/2023, 17:01