5031020-47.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.920,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ROSELI REIS DE FREITAS

CPF 002.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ROSELI REIS DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSELI REIS DE FREITAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos alvará ele Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031020-47.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 12:01

Juntada de Alvará

18/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

10/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:03

Juntada de Ofício

28/11/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 19/09/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (INTERESSADO).

27/11/2025, 14:50

Juntada de Certidão

20/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:12

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROSELI REIS DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:17

Documentos

Sentença

•24/08/2025, 19:41

Sentença

•24/08/2025, 19:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 18:19

Acórdão

•21/11/2024, 19:17

Despacho

•29/10/2024, 17:49

Sentença

•25/07/2024, 16:27

Sentença

•13/07/2024, 17:50

Despacho

•14/12/2023, 12:20

Despacho

•19/10/2023, 17:56

Despacho

•16/10/2023, 13:30