5031020-47.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.920,10

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSELI REIS DE FREITAS

CPF 002.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/12/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 17/12/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e ROSELI REIS DE FREITAS - CPF: 002.821.367-03 (RECORRIDO).

18/12/2024, 12:14

Expedição de intimação eletrônica.

22/11/2024, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2024, 19:17

Processo Inspecionado

21/11/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 17:06

Juntada de certidão - julgamento

21/11/2024, 16:44

Publicado em .

01/11/2024, 14:20

Publicado publicado DJE nº 7182 pauta 9ª Sessão 19/11/24 em 01/11/2024.

01/11/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

26/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:56

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 19:17

Despacho

•29/10/2024, 17:49

Sentença

•25/07/2024, 16:27

Sentença

•13/07/2024, 17:50

Despacho

•14/12/2023, 12:20

Despacho

•19/10/2023, 17:56

Despacho

•16/10/2023, 13:30