5048488-87.2024.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

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Partes do Processo

LETYCIA COUTO CARVALHO

CPF 137.***.***-30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB/ES 27462•Representa: ATIVO

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944•Representa: ATIVO

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB/ES 27462•Representa: PASSIVO

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944•Representa: PASSIVO

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

22/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 19:15

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:57

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 13:48

Relatório

•11/01/2026, 19:29

Decisão

•28/08/2025, 13:40

Decisão

•01/07/2025, 15:53

Despacho

•30/06/2025, 13:27

Sentença

•26/06/2025, 16:28

Sentença

•04/04/2025, 15:34

Despacho

•06/03/2025, 16:05

Despacho

•13/02/2025, 14:32

Despacho

•27/01/2025, 13:58

Certidão - Juntada diversas

•23/01/2025, 16:57

Decisão

•12/12/2024, 19:10

Despacho

•22/11/2024, 15:33