5042322-39.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

CARLOS MAGNO ENCARNACAO

CPF 575.***.***-20

Autor

IPMV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE

OAB/ES 12566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 12:51

Processo Reativado

22/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:51

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ENCARNACAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:55

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS MAGNO ENCARNACAO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5042322-39.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:32

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 11:16

Acórdão

•23/02/2026, 12:21

Despacho

•15/12/2025, 18:01

Sentença

•06/05/2025, 16:16

Decisão

•31/10/2024, 12:58

Documento de comprovação

•10/10/2024, 14:03