5042322-39.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

CARLOS MAGNO ENCARNACAO

CPF 575.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE

OAB/ES 12566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para CARLOS MAGNO ENCARNACAO - CPF: 575.409.427-20 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (RECORRIDO).

17/03/2026, 15:32

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO ENCARNACAO - CPF: 575.409.427-20 (RECORRENTE) e provido

23/02/2026, 12:21

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:28

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2026, 18:42

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.

28/01/2026, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 18:01

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

04/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:10

Recebidos os autos

03/09/2025, 21:50

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:21

Despacho

•15/12/2025, 18:01

Sentença

•06/05/2025, 16:16

Decisão

•31/10/2024, 12:58

Documento de comprovação

•10/10/2024, 14:03