5013833-51.2023.8.08.0048

Remessa Necessária CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 222.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

JAQUELINE MATIAS MONTEIRO

CPF 111.***.***-08

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JACYARA MATIAS MONTEIRO

OAB/ES 23407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

16/12/2025, 13:13

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/12/2025, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

03/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

03/12/2025, 17:11

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para JAQUELINE MATIAS MONTEIRO - CPF: 111.174.217-08 (PARTE AUTORA) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (PARTE RE).

03/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de JAQUELINE MATIAS MONTEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:08

Expedição de Intimação - Diário.

09/10/2025, 13:03

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (PARTE RE)

08/10/2025, 17:21

Documentos

Acórdão

•09/10/2025, 13:08

Acórdão

•09/10/2025, 13:03

Acórdão

•08/10/2025, 17:21

Relatório

•31/08/2025, 07:37

Despacho

•04/07/2025, 10:14

Decisão

•11/04/2025, 16:22

Decisão

•25/03/2025, 19:14

Acórdão

•20/09/2024, 12:44

Relatório

•28/08/2024, 16:39

Acórdão

•22/03/2024, 15:07

Despacho

•15/03/2024, 17:27

Relatório

•01/03/2024, 19:07

Decisão

•28/02/2024, 17:45

Sentença

•30/08/2023, 18:54

Despacho

•04/07/2023, 09:26