Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013833-51.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 222.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

JAQUELINE MATIAS MONTEIRO

CPF 111.***.***-08

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:26

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:54

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAQUELINE MATIAS MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JACYARA MATIAS MONTEIRO - ES23407 DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5013833-51.2023.8.08.0048 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:23

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:26

Despacho

•19/03/2026, 13:01

Acórdão

•08/10/2025, 17:21

Despacho

•04/07/2025, 10:14

Decisão

•25/03/2025, 19:14

Acórdão

•20/09/2024, 12:44

Acórdão

•22/03/2024, 15:07

Despacho

•15/03/2024, 17:27

Decisão

•28/02/2024, 17:45

Sentença

•30/08/2023, 18:54

Despacho

•04/07/2023, 09:26

Decisão

•14/06/2023, 18:25

Despacho

•06/06/2023, 15:36

Documento de comprovação

•06/06/2023, 10:16

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