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5011948-16.2023.8.08.0011
Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE CARVALHO SCHERRER
CPF 526.***.***-04
ESTEVAO DA SILVA PEREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DEFENSORIA PUBLICA
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
DARMANNE ABREU GONCALVES
OAB/ES 26721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PELO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. DEFESA LIMITADA A MATÉRIA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INDEVIDA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo contra sentença que, em ação visando à in
20/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/10/2025, 16:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/10/2025, 16:36Expedição de Certidão.
02/10/2025, 16:34Classe retificada de INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (12073) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2025, 16:32Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:52Cancelada a movimentação processual
26/09/2025, 14:39Desentranhado o documento
26/09/2025, 14:39Juntada de Certidão
08/09/2025, 13:20Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 01:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:07Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE CARVALHO SCHERRER em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025, 02:50Decorrido prazo de DARMANNE ABREU GONCALVES em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025, 02:50Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE CARVALHO SCHERRER em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025, 02:50Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE CARVALHO SCHERRER em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025, 02:27Documentos
Despacho
•18/07/2025, 01:43
Petição (outras)
•03/01/2025, 14:33
Petição (outras)
•17/12/2024, 16:43
Sentença
•16/12/2024, 19:36
Despacho
•30/07/2024, 15:08
Petição (outras)
•12/01/2024, 16:50
Decisão
•07/12/2023, 20:12
Petição (outras)
•26/09/2023, 14:00
Decisão
•25/09/2023, 17:20