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5011948-16.2023.8.08.0011
Apelação CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO VEREDIANO
CPF 091.***.***-81
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
DARMANNE ABREU GONCALVES
OAB/ES 26721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE CARVALHO SCHERRER em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Publicado Ementa em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2026, 13:03Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 15:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 15:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 15:10Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial
17/03/2026, 18:54Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido
17/03/2026, 18:54Juntada de certidão - julgamento
05/03/2026, 22:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2026, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 17:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:50Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 18:54
Relatório
•24/11/2025, 15:02
Despacho
•18/07/2025, 01:43
Petição (outras)
•03/01/2025, 14:33
Petição (outras)
•17/12/2024, 16:43
Sentença
•16/12/2024, 19:36
Despacho
•30/07/2024, 15:08
Petição (outras)
•12/01/2024, 16:50
Decisão
•07/12/2023, 20:12
Petição (outras)
•26/09/2023, 14:00
Decisão
•25/09/2023, 17:20