0002689-82.2019.8.08.0024

Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 257.256,28

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CORDEIRO SOARES DA SILVEIRA

OAB/MG 119880•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATOR: DES. CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA AFASTADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Stoque Soluções Tecnológicas S.A. contra sentença que Ementa - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002689-82.2019.8.08.0024

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 11:05

Expedição de intimação eletrônica.

14/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 17:15

Despacho

•26/06/2023, 14:51