0002689-82.2019.8.08.0024

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 257.256,28

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CORDEIRO SOARES DA SILVEIRA

OAB/MG 119880•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

08/05/2026, 11:11

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

08/05/2026, 11:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 11:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

08/05/2026, 11:09

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2026, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 14:28

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão a LUIZ GUILHERME RISSO

06/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:19

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:28

Acórdão

•17/03/2026, 14:34

Relatório

•24/11/2025, 17:34

Sentença

•30/11/2023, 17:15

Despacho

•26/06/2023, 14:51