0006489-46.2008.8.08.0011

Consignação em PagamentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2008

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDO DALTO JUNIOR

OAB/ES 5393•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE MÁRMORE E GRANITO. INCIDÊNCIA DE ICMS. INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ISS. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (TEMA 816). RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo Estado do Espírito Santo, reanalisada em juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, após decisão da Vice-Presidência da Corte que apontou divergência entre o acórdão anteriorm

20/03/2026, 00:00

Processo Inspecionado

27/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0006489-46.2008.8.08.0011

27/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

24/04/2025, 00:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 20:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 11:57

Desentranhado o documento

15/05/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 21:47

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:33

Despacho

•27/09/2025, 19:46

Despacho

•15/04/2025, 20:45

Despacho

•15/04/2025, 20:21