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0006489-46.2008.8.08.0011
Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
GILDO DALTO JUNIOR
OAB/ES 5393•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:01Processo devolvido à Secretaria
08/05/2026, 15:56Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 15:56Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
06/05/2026, 17:43Processo devolvido à Secretaria
06/05/2026, 17:42Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2026, 17:42Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
06/05/2026, 17:30Decorrido prazo de GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2026, 16:01Publicado Ementa em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:11Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 15:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 15:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 15:27Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido
19/03/2026, 14:59Documentos
Despacho
•08/05/2026, 15:56
Decisão
•06/05/2026, 17:42
Acórdão
•19/03/2026, 14:59
Relatório
•15/12/2025, 16:02
Decisão
•11/10/2025, 08:14
Decisão
•10/06/2025, 13:47
Decisão
•02/05/2025, 17:58
Acórdão
•12/08/2024, 14:25
Relatório
•04/07/2024, 14:48
Acórdão
•26/02/2024, 15:12
Relatório
•19/12/2023, 11:14
Despacho
•20/03/2023, 15:05