0014903-43.2016.8.08.0014

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JONACI SILVA HEREDIA

CPF 621.***.***-72

Reu

OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI

CPF 005.***.***-93

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO

OAB/MG 95101•Representa: PASSIVO

ARTHUR LOSS HEREDIA

OAB/ES 25565•Representa: PASSIVO

FREDERYK MATOS SANT ANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIONISIO BALARINE NETO

OAB/ES 7431•Representa: PASSIVO

CARLA MARCALLI BONATTO

OAB/ES 31435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de memoriais

14/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de JONACI SILVA HEREDIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 12:14

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

19/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:16

Despacho

•19/02/2026, 16:11

Despacho

•13/02/2026, 18:30

Relatório

•12/11/2025, 16:43

Despacho

•15/10/2025, 13:52

Despacho

•01/09/2025, 06:12

Decisão

•18/06/2025, 16:53

Sentença

•12/02/2025, 15:56

Documento de comprovação

•23/07/2024, 08:12

Sentença

•05/07/2024, 16:47