5014188-04.2025.8.08.0012

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

LS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-76

Autor

FABIO FRANCO DA SILVA

CPF 094.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS VENTURA BORGES

OAB/ES 24521•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 12669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 13:20

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para FABIO FRANCO DA SILVA - CPF: 094.540.957-57 (RECORRIDO) e LS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 35.729.505/0001-76 (RECORRENTE).

19/02/2026, 10:01

Conhecido o recurso de LS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 35.729.505/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido

12/01/2026, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/01/2026, 18:20

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 18:16

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 12:27

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

29/10/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 17:24

Documentos

Acórdão

•12/01/2026, 18:28

Despacho

•12/11/2025, 12:27

Sentença

•15/09/2025, 15:24