Procedimento do Juizado Especial Cível 5014188-04.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

FABIO FRANCO DA SILVA

CPF 094.***.***-57

Autor

LS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de LS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

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Perguntas Frequentes

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 12669•Representa: ATIVO

DOUGLAS VENTURA BORGES

OAB/ES 24521•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI - ES12669 EXECUTADO(A) Nome: LS DESENVOLVIMENTO IMOBILIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5014188-04.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: FABIO FRANCO DA SILVA Endereço: BELA VISTA, 228, PORTO DE SANTANA, CARIACICA - ES - CEP: 29153-040 Advogado do(a)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:53

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de LS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de despacho

19/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 14:23

Despacho

•19/03/2026, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 07:29

Acórdão

•12/01/2026, 18:28

Despacho

•12/11/2025, 12:27

Sentença

•15/09/2025, 15:24

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