5029312-60.2022.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.552,30

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARCOS AURELIO MONTEIRO MILAGRES

CPF 009.***.***-93

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINO CREMONINI FILHO

OAB/ES 19458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MARCOS AURELIO MONTEIRO MILAGRES Advogado do(a) RECORRIDO: AGOSTINO CREMONINI FILHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029312-60.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 22/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e MARCOS AURELIO MONTEIRO MILAGRES - CPF: 009.776.527-93 (EXEQUENTE).

21/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MONTEIRO MILAGRES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Expedição de Intimação Diário.

28/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 17:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/11/2025, 17:29

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:09

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 17:29

Sentença

•26/11/2025, 17:29

Decisão

•26/06/2025, 22:14

Decisão

•26/06/2025, 22:14

Decisão

•07/06/2025, 10:11

Decisão

•07/06/2025, 10:11

Despacho

•03/02/2025, 18:19

Despacho

•23/10/2024, 09:04

Despacho

•10/10/2024, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 19:12

Acórdão

•02/07/2024, 14:50

Despacho

•30/05/2024, 11:07

Acórdão

•06/03/2024, 18:00

Despacho

•08/02/2024, 13:28

Sentença

•28/11/2023, 17:49