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5029312-60.2022.8.08.0035
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.552,30
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/10/2024, 16:47Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
08/10/2024, 16:47Transitado em Julgado em 03/09/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), MARCOS AURELIO MONTEIRO MILAGRES - CPF: 009.776.527-93 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
08/10/2024, 15:21Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 01:10Expedição de intimação eletrônica.
13/08/2024, 12:49Juntada de certidão - julgamento
03/07/2024, 13:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024, 14:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024, 16:02Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 28/06/2024, NO EDIÁRIO em 20/06/2024.
24/06/2024, 13:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024, 17:46Pedido de inclusão em pauta
30/05/2024, 11:07Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024, 11:07Conclusos para decisão a FELIPE LEITAO GOMES
13/05/2024, 21:34Expedição de Certidão.
09/05/2024, 13:51Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024, 12:59Documentos
Acórdão
•02/07/2024, 14:50
Despacho
•30/05/2024, 11:07
Acórdão
•06/03/2024, 18:00
Despacho
•08/02/2024, 13:28
Sentença
•28/11/2023, 17:49
Despacho
•13/09/2023, 15:53
Sentença
•03/04/2023, 15:58
Despacho
•02/12/2022, 09:42