0016578-02.2021.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS

OAB/ES 25286•Representa: PASSIVO

MARIANY ALVES DUARTE LANG

OAB/ES 39698•Representa: PASSIVO

CAIRO FIORI DURVAL

OAB/ES 33457•Representa: PASSIVO

RAMON COELHO ALMEIDA

OAB/ES 17954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 22 DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. MAJORANTE DO ART. 40, III, DA LEI DE DROGAS. ERRO MATERIAL. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL. SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PR

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

29/10/2025, 19:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

29/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 13:00

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de despacho

18/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:05

Juntada de

13/07/2025, 10:01

Juntada de certidão

13/07/2025, 09:55

Juntada de certidão

13/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de JATAINE JUPEMAR FREITAS CARVALHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 16:57

Petição (outras)

•06/02/2025, 15:48

Decisão

•03/02/2025, 14:52

Sentença

•17/01/2025, 18:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/10/2024, 14:08

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/09/2024, 16:35

Despacho

•28/08/2024, 18:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/07/2024, 17:53

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/06/2024, 18:39

Despacho

•01/02/2024, 19:39