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5013639-37.2025.8.08.0030
Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRA
CPF 151.***.***-90
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/05/2026, 16:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/05/2026, 16:36Transitado em Julgado em 10/04/2026 para AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 151.140.057-90 (RECORRIDO).
02/05/2026, 16:35Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRENTE).
02/05/2026, 16:35Decorrido prazo de AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRA em 10/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:02Publicado Ementa em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 16:44Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 14:38Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2026, 13:45Juntada de certidão - julgamento
19/03/2026, 18:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 17:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 17:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 17:04Documentos
Acórdão
•20/03/2026, 13:45
Relatório
•06/02/2026, 15:12
Despacho
•19/01/2026, 14:43
Despacho
•19/01/2026, 14:43
Despacho
•15/01/2026, 11:25
Decisão
•03/10/2025, 08:30